Termos e Condições Gerais de Utilização
Condições Gerais de Utilização
1. OBJECTO, VALIDADE E ALTERAÇÕES
A Plataforma A Vida Mexe é gerida por Nuno Ricardo de Bélico e Pires Neves, NIF 218146396, com estabelecimento físico, sito morada Barcarena, doravante designado por Responsável. Poderá contactar o responsável através do e-mail nunonevespt2020@gmail.com.
As Condições Gerais de Utilização regulam o acesso e a utilização dos conteúdos da presente Plataforma, pelo que qualquer Utilizador aceita ficar sujeito às presentes Condições Gerais de Utilização. Caso não aceite as presentes Condições Gerais de Utilização, não deverá utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas. A utilização da Plataforma será considerada como uma aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização.
O Utilizador deve, assim, ler atentamente as presentes Condições Gerais antes de navegar na Plataforma e nela efetuar quaisquer aquisições ou adesões a serviços.
As presentes Condições Gerais poderão ser alteradas, unilateralmente, caso em que o Utilizador será avisado das alterações.
2. PROPRIEDADE E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL
A Plataforma A Vida Mexe é propriedade exclusiva do Responsável.
O Responsável é o único titular de todos os direitos de utilização da Plataforma A Vida Mexe, quer na vertente de titular de todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos à Plataforma A Vida Mexe, quer na vertente de detentor das devidas autorizações ou licenças para o uso dos direitos de propriedade intelectual ou industrial.
Todos os conteúdos da Plataforma A Vida Mexe são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da legislação Portuguesa, da União Europeia e dos Tratados Internacionais, sendo vedado o uso fora das condições permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito do Responsável e titular de tais direitos.
A utilização dos conteúdos integrantes da Plataforma A Vida Mexe não constitui qualquer concessão de direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre a Plataforma ou outros de que o Responsável seja titular ou detentor de licença.
É proibido aos Utilizadores reproduzirem, distribuírem ou por qualquer outro meio explorarem a Plataforma A Vida Mexe, não sendo permitido efetuar downloads dos conteúdos disponibilizados, com consequente divulgação, distribuição ou reprodução, salvo autorização expressa do Responsável.
O Utilizador será responsável por todos os danos que a utilização indevida da Plataforma A Vida Mexe cause ao Responsável, respetivos prestadores de serviços ou entidades a seu cargo e a terceiros.
3. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma A Vida Mexe em conformidade com a lei, abstendo-se de a utilizar com fins ou para efeitos ilícitos. O Utilizador compromete-se a respeitar as presentes Condições Gerais de Utilização, abstendo-se de uma utilização contrária a estas condições.
O Utilizador será o único e exclusivo responsável pelo acesso ou utilização da Plataforma, não podendo assacar quaisquer responsabilidades ao Responsável ou a terceiros decorrentes de eventuais violações de segurança que possam ocorrer devido à utilização da Plataforma, não obstante terem sido adotadas todas as medidas de segurança e proteção razoavelmente exigíveis.
O Responsável não assume responsabilidade por qualquer perda ou dano causado por vírus, ataque informático ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial que possa afetar equipamentos, programas de computador, dados ou outro material do Utilizador no decurso da utilização da Plataforma.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
Para utilizar as funcionalidades da Plataforma A Vida Mexe deverá registar-se na sua página inicial.
- a. Registo, conta e palavra-passe
Apenas é permitida a utilização da Plataforma A Vida Mexe por Utilizadores maiores de idade, sendo responsabilidade do Utilizador garantir que está em condições de se inscrever e utilizar os conteúdos disponibilizados.
No momento do registo, serão solicitados ao Utilizador os seus dados pessoais para efeitos de inscrição e gestão de acessos.
- Nome
- Endereço de e-mail
- Palavra-passe (definida pelo utilizador)
O Utilizador garante a veracidade e completude das informações que submete, sendo exclusivamente responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas e pelos eventuais danos que daí possam decorrer para o Responsável ou terceiros.
Caso as informações submetidas se demonstrem falsas ou incompletas, a Sociedade poderá impossibilitar o acesso do Utilizador à Plataforma.
- b. Política de Utilização
Apenas o Utilizador registado poderá aceder à sua conta, cabendo ao Utilizador garantir a segurança da sua palavra-passe.
Qualquer utilização ilegal da Plataforma A Vida Mexe e/ou dos seus conteúdos fará o seu Utilizador incorrer em responsabilidade civil e/ou criminal, dependendo do caso.
O Utilizador compromete-se a realizar uma utilização adequada e lícita dos conteúdos disponibilizados na Plataforma A Vida Mexe.
Qualquer utilização ilegal da Plataforma A Vida Mexe e/ou dos seus conteúdos fará o seu Utilizador incorrer em responsabilidade civil e/ou criminal, dependendo do caso.
O Utilizador está expressamente proibido de realizar qualquer ação que possa prejudicar, bloquear, inutilizar, afetar ou comprometer as funcionalidades e conteúdos da Plataforma.
É vedado ao Utilizador a prática de qualquer ato que possa comprometer ou afetar a imagem e marca do Responsável, entidades a seu cargo ou de terceiros.
O Responsável reserva-se o direito de, sem qualquer aviso prévio, eliminar as contas dos Utilizadores que adotem comportamentos abusivos, ilegais, ou de qualquer outra forma contrários aos princípios pelos quais se rege a atividade e às presentes condições gerais.
- c. Funcionalidades
A Plataforma A Vida Mexe fornece conteúdo digital, disponibilizando funcionalidades cuja utilização está acessível aos Utilizadores registados.
A Plataforma A Vida Mexe contém os seguintes conteúdos:
- Serviços de treino à distância por subscrição.
- Serviços de treino à distância através de compra única com duração limitada.Para poder utilizar os conteúdos disponíveis na Plataforma A Vida Mexe, o Utilizador deverá efetuar a aquisição respetiva, nos termos seguintes:
Pacotes com subscrição:
- PLANO MENSAL - valor de 19,99€/mês renovável mensalmente.
- PLANO ANUAL - valor de 199,99€/ano.
Pacotes de compra única:
Para o esclarecimento de dúvidas relativas às funcionalidades da Plataforma, o Utilizador deverá enviar um email para nunonevespt2020@gmail.com.
- d. Pagamentos e Faturação
Todas as compras efetuadas para aquisição de serviços da Plataforma A Vida Mexe deverão ser previamente pagas, através dos seguintes meios de pagamento: PayPal ou Transferência Bancária.
Após confirmação do pagamento, o Utilizador poderá aceder aos conteúdos adquiridos na plataforma A Vida Mexe.
Em nenhuma circunstância será reembolsado ao Utilizador qualquer valor pago através da Plataforma para aquisição dos conteúdos disponibilizados, salvo caso de força maior.
- e. Modelo de contratação
A aquisição de conteúdos digitais através da Plataforma A Vida Mexe constitui, para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, um contrato de fornecimento de conteúdos digitais celebrado à distância e fora do estabelecimento comercial.
Após o pagamento efetuado, o Responsável envia ao Utilizador um e-mail de confirmação do pagamento e ativação do serviço, iniciando-se de imediato a execução do contrato.
Uma vez que se trata de um serviço cuja execução se inicia imediatamente após pagamento, não assiste ao Utilizador o direito de livre resolução.
Ao aceitar prosseguir nos termos estipulados na aquisição de serviços e respetivo pagamento, o Utilizador consente expressamente na execução imediata do fornecimento e, em consequência, declara conhecer expressamente que não lhe assiste o direito de livre resolução do contrato celebrado.
- f. Prática de exercício físico
Antes da prática de exercício físico, o Utilizador deve assegurar-se de que não é portador de qualquer doença, restrição ou limitação que constitua contraindicação àquele exercício, não tendo o Responsável e terceiros a seu cargo qualquer responsabilidade pelos danos decorrentes da prática da atividade física ao Utilizador.
O Utilizador declara, ao prosseguir com a utilização da Plataforma, ter perfeito conhecimento das suas limitações, restrições ou contraindicações para a prática de atividade física decorrentes do seu estado de saúde.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os conteúdos disponibilizados na Plataforma não constituem qualquer garantia de obtenção de resultados, não garantindo o Responsável ao Utilizador que os conteúdos adquiridos sejam os indicados para as suas necessidades ou expectativas.
O responsável não assume qualquer responsabilidade decorrente de:
i) interrupção ou suspensão da disponibilização dos conteúdos na Plataforma por motivos alheios ao seu controlo.
ii) acessos ilegítimos através da utilização de sistemas malignos e através de qualquer meio de comunicação.
iii) falhas de segurança ou navegação provocados por mau funcionamento do browser.
O Utilizador é o único responsável pela utilização da Plataforma e pelo acesso aos conteúdos que adquire, não assumindo o Responsável qualquer responsabilidade perante o Utilizador decorrente de quaisquer danos resultantes da utilização da Plataforma.
6. LIGAÇÕES
Eventuais hiperligações existentes na Plataforma não significam qualquer relação entre o Responsável e o proprietário dessas páginas, não assumindo o Responsável qualquer responsabilidade pelos seus conteúdos.
7. DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são tratados através da Plataforma A Vida Mexe de acordo com a Política de Privacidade disponível na página inicial da mesma.
A Plataforma utiliza cookies em conformidade com a Política de cookies disponível na página inicial da mesma.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais de Utilização regem-se pelo disposto na lei portuguesa, sendo competentes para resolver qualquer litígio emergente das mesmas os tribunais judiciais da Comarca de Oeiras.
Em caso de conflito de consumo de reduzido valor económico, nos termos previstos na lei, o consumidor pode recorrer por opção expressa à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, sito na Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207 Lisboa.